O projeto já é defendido por ministros, embora esteja apenas em fase inicial de discussão. Em entrevista, um deputado teria comentado: “Não é pra fazer caixa. Isso é um absurdo. Na situação que o país está? Benefício para preso?".
Na atual conjuntura de crise política e econômica que o País passa, a proposta ganha força na sua fase de estudo, mas ainda precisa ser oficializada e encaminhada pelo governo por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que precisa ser aprovada no Congresso
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