VERIFICAMOS; É FALSO QUEM DIRIGIR SEM MÁSCARA PODE PERDER PONTOS NA CARTEIRA DE MOTORISTA

Circula no WhatsApp uma publicação afirmando que a Guarda Municipal e a Polícia Militar estão multando ocupantes de veículos que não estiverem usando máscaras de proteção contra o novo coronavírus, causador da Covid-19. De acordo com o texto, isso resultaria em uma multa de R$ 128 por pessoa e 3 pontos na carteira de motorista. A punição também valeria para os motociclistas. 

Essa sugestão foi encaminhada por um leitor pelo formulário LupaAqui, no qual é possível recomendar conteúdos para verificação. Confira a análise da Lupa:

FALSO
A informação analisada pela Lupa é falsa. Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que “não existe previsão legal para a multa e perda de pontos na carteira de motorista no Código de Trânsito Brasileiro, e nem a partir de nenhuma regulamentação do Denatran e/ou deliberação do Contran, para esta situação” – ou seja, para quem não estiver usando máscaras.

Mesmo que não seja possível identificar a qual cidade a mensagem se refere, a lei de trânsito é válida para todo o território nacional e está acima de qualquer regulamentação estadual ou municipal. Ou seja, o que é definido como infração de trânsito é regulado pela União – e não pelos municípios ou estados. A possibilidade de multa e punição com pontos na carteira para quem não utilizar máscara protetora dentro do veículo não existe no Brasil.

Alguns estados e municípios têm leis próprias que tornaram o uso de máscaras obrigatório. No Paraná, por exemplo, as máscaras devem ser utilizadas em espaços públicos ou de uso coletivo, além do transporte público de passageiros – ônibus, trens, aviões, táxis e aplicativos de transporte –, mas não existe obrigatoriedade para carros ou motos de passeio. A multa para quem descumprir a regra pode chegar a R$ 533. Mesmo assim, a prefeitura de Curitiba precisou desmentir a informação de que motoristas poderiam ser multados, nas redes sociais.

Desde o dia 23 de abril, o uso de máscaras também é obrigatório na cidade do Rio de Janeiro, mas pessoas físicas não podem ser multadas. Apenas estabelecimentos estão sujeitos à multa. A partir de 4 de maio, o uso de máscaras será obrigatório no transporte público do estado de São Paulo.

O uso de máscaras pode servir como uma barreira eficaz contra a disseminação do novo coronavírus, mas precisa estar aliado a outras medidas, como higienização das mãos e produtos, além da continuação do distanciamento social.