Os resultados de exames laboratoriais realizados pela Secretaria Municipal de Saúde deverão ser disponibilizados pela Prefeitura, em sua página oficial na internet, conforme a Lei nº 10.403, publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial do Município de Presidente Prudente.
Em caso da necessidade de uma cópia física do resultado do exame, a Prefeitura deverá fornecer ao usuário.
A lei entra em vigor na data da publicação.
O serviço foi idealizado por meio de Projeto de Lei proposto pelo vereador Willian César Leite (MDB).
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que “está cada vez mais comum a percepção de que o uso de recursos tecnológicos melhora a qualidade dos serviços oferecidos, uma vez que amplia as possibilidades de agilizar e otimizar a satisfação do usuário”.
Ainda foi colocado no projeto pelo vereador que o município de Presidente Prudente possui recursos tecnológicos, de toda ordem, equipamentos e sistemas, fruto de investimento e incentivo aos desenvolvedores e que “estes recursos têm que estar a serviço da população em geral”.
O parlamentar ainda lembrou que da pandemia da Covid-19, que ocasionou mudanças do trabalho presencial para o trabalho virtual, sempre que possível, para evitar a circulação de pessoas e do vírus.
“A Administração Pública tem o dever de assistir o munícipe e devolver os seus impostos em serviço de qualidade, desonerando a população neste momento de privação de recursos que todos passam”, expõe César Leite no documento.
Por meio de nota, a Prefeitura de Presidente Prudente informou ao G1 que, "com a publicação da referida lei, irá estruturar a implantação deste serviço por meio das secretarias de Saúde e Tecnologia".
G1
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