As negativas de liberação do auxílio emergencial 2021 de até R$ 375 fizeram com que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) — que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo — transformasse o mutirão de conciliação da Corte, que duraria somente duas semanas, em permanente.
Os “nãos” do Ministério da Cidadania têm sido recorrentes desde a primeira leva do programa emergencial do governo federal, criado em 2020. Segundo um balanço atualizado do TRF-2, de junho de 2020 a abril deste ano, o número de reclamações por recusa de pagamento do beneficio chegou a 8.079 queixas.O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2), do TRF-2, faz a intermediação das ações com a Advocacia-Geral da União (AGU). Apenas este ano, já são 559 pedidos referentes ao novo auxílio, que tem praticamente um mês de vigência. No Rio de Janeiro, de acordo com o Tribunal, do total de 1.708 reclamações pré-processuais analisadas, 1.306 benefícios foram implementados.
E como fazer para recorrer em caso de ter o auxílio negado? É simples. Tudo pode ser feito pela internet. Não há necessidade de sair de casa durante o período da pandemia.
No site da Justiça Federal do Rio de Janeiro, é possível dar entrada no requerimento, mas antes é preciso se cadastrar de forma on-line e criar login e senha.Cabe destacar que a conciliação — regulamentada pelo desembargador federal Ferreira Neves, coordenador do Núcleo de Conciliação e Conflitos — é 100% digital. Ou seja, o centro atuará em processos judiciais e reclamações pré-processuais, e todas as etapas de atendimento serão realizadas por audiências virtuais.Desde abril deste ano, o governo paga parcelas do auxílio emergencial, na segunda rodada do benefício. Mães solo recebem R$ 375;casais, R$ 250; e pessoas que moram sozinhas, R$ 175. Serão pagas quatro parcelas para aproximadamente 40 milhões de beneficiários em todo o país.
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