EM PACAEMBU, TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVÊ PRÓPRIA DECISÃO E AFASTA PREFEITO DO CARGO.

 No âmbito de agravo de instrumento em ação por improbidade administrativa, a Justiça acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou o afastamento das funções do prefeito de Pacaembu, Maciel do Carmo Colpas.

Após solicitação do MPE, o juízo de primeira instância já havia determinado o afastamento, mas em caráter liminar, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reconduziu o chefe do Poder Executivo local ao cargo.

Entretanto, no julgamento do mérito, a 8ª Câmara de Direito Público do TJ reviu sua própria decisão e, sob a relatoria do desembargador José Maria Câmara Júnior, decidiu por unanimidade acompanhar a decisão de primeira instância e o parecer do Ministério Público, assinado pelo procurador Leandro Pereira Leite, entendendo haver risco à instrução processual com a permanência de Colpas no cargo.

A ação trata de supostos desvios de verbas públicas em viagens alegadamente oficiais. As investigações comprovaram a incompatibilidade de gastos, o custeio de refeições de parentes e terceiros estranhos ao Poder Executivo e a ida a locais sem que houvesse compromisso oficial, tais como praias dos litorais paulista e catarinense, segundo a promotoria.

Esta é a décima ação criminal ou da área do patrimônio público proposta pelo Ministério Público contra Colpas.

Defesa

À TV Fronteira, o advogado Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior, que atua na defesa do prefeito Maciel do Carmo Colpas, informou que não foi notificado da decisão, por isso o chefe do Poder Executivo continua no cargo.

O advogado também informou que vai recorrer da decisão, que caracterizou como “precipitada”, pois a permanência de Colpas no cargo não atrapalharia as investigações, pois elas já foram concluídas.

Almeida Júnior ainda explicou que seu cliente tem todos os comprovantes das viagens e nem todos os réus foram ouvidos no processo.